Dia do Vigilante já é Lei em Salvador
O Diário Oficial do Município - DOM de 1o de agosto deste ano publicou a Lei Municipal 7.664/2009 que institui 20 de junho, como o DIA MNICIPAL DO VIGILANTE. 20 de junho, portanto, já é lei na capital da Bahia. A lei é resultado de um projeto apresentado pela Vereadora MARTA RODRIGUES (PT), atendendo um pedido do Sindicato e da categoria e, sem duvida, reflexo da greve de março, quando a nossa presença na cidade foi marcante. Em principio este dia não significa feriado, mas significa reconhecimento. A cidade reconhece que existimos, que somos importante em sua vida. Agora é comemorar, agradecer a Vereadora Marta e parabenizar aos vigilantes bons de briga. Quem sabe faz a hora ! leia abaixo a publicação no DOM.
Vigilante contra o projeto que
desemprega e mata vigilante
Se comemoramos uma boa ação da Câmara de Salvador, temos, ao mesmo tempo de denunciar e repudiar o projeto apresentado pelo Vereador Alcindo da Anunciação que, se aprovado, causará desemprego e morte de vigilantes que atuam no carro forte. O Vereador propõe: “fica proibido às empresas de segurança efetuar coleta de numerários, cheques ou valores em horário comercial em áreas publicas ou privadas.” E, para piorar, o vereador escreve na sua justificativa “...as empresas, ...tem no seu efetivo vigilantes despreparados psicologicamente, emocionalmente e, geralmente, sem nenhuma técnica ou conhecimento das armas potentes que utilizam.” Foi a fiscalização da Vereadora Marta Rodrigues (PT) e da direção do Sindvigilantes/BA que evitou que este projeto fosse aprovado na calada da noite na Câmara de Salvador. Se não podem trabalhar durante o dia (horário comercial), somente à noite e madrugada. Na madrugada, imaginem quantas mortes ? E como não há cobertura de seguro das 20 às 08 horas da manhã, as empresas não vão querer correr este risco. Assim, desempregarão. Se aprovado tal projeto vigilantes ficarão desempregados ou morrerão no trabalho. Pode ? Toda a categoria precisa repudiar este tipo de projeto e sua justificativa que agride a todos. O Sindicato está vigilante, pelo emprego e pela vida.
Em Brasília o combate é contra
o PL do guarda e do malote
Em Brasília a batalha também é ferrenha contra as propostas patrocinadas por setores do empresariado, aliado a deputados patronais e setores da PF que querem instituir o malote de tinta no transporte de valores e recriar a função de guarda ou vigia, este com formação menor (50 horas aulas, ao invés das 160 horas para vigilante), desarmado e com salário também menor. Se deixar passar isto, num futuro próximo, todos os vigilantes serão substituídos, rebaixados e contratados como guardas ou vigias. No caso do malote, o sistema, já aplicado em alguns paises europeus, reduziria a guarnição de 4 para 2 vigilantes por carro, desempregando metade dos colegas e a blindagem também seria mais leve. Isto significa desemprego e morte. Estas propostas já tramitam através do projeto de lei no.............. ... do deputado federal paulista, policial e dono de empresa de segurança Willian Woo (partido?). O Sindvigilantes e a CNTV – Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, também presidida pelo companheiro José Boaventura, estão na linha de frente desta batalha. Em verdade desde o ano passado que a PF em Brasília coordena um grupo de trabalho, do qual a CNTV participa, para atualizar a lei 7.102/83. Ocorre que ao seu final, estes setores mantiveram as propostas contrarias aos trabalhadores, tendo a bancada dos trabalhadores (vigilantes e bancários) rompido com este grupo de trabalho, passando a denunciar estas propostas lesivas. Fique atento, discuta com os colegas, manifeste sua contrariedade a estas propostas lesivas a categoria mandando mensagens ao deputado com copia a CNTV (www.cntv.org.br).
O risco de vida/periculosidade ficou mais perto. A marcha em outubro e de olho nos deputados
Em agosto passado, por causa da gripe suína em Brasília a Marcha foi adiada. Mas já está confirmada para 20 e 21 de outubro a 2a Marcha dos Vigilantes a Brasília pela aprovação do risco de vida/periculosidade e aposentadoria especial para vigilantes.
Em agosto, mesmo suspendendo a marcha, a CNTV e Sindicatos de todo o país mantiveram em Brasília uma agenda com lideranças sindicais da categoria que se reunirão em audiência publica no Senado, com o Ministro do Trabalho e da Justiça.
No Senado conseguiu a aprovação do PL 387/2008 do Senador Paulo Paim (PT/RS) que institui a Periculosidade para vigilantes, contando com o apoio, presença e voto favorável do Senador da Bahia João Durval (PDT) (foto). Este projeto depende agora de votação dos deputados federais na Câmara.
Alem desse, mais dois projetos com o mesmo objetivo (risco/periculosidade) estão tramitando e, se tiverem suas votações concluídas, dependerão apenas da sanção do Presidente Lula para virar lei e beneficiar a categoria:
O PL 4436/2008 da Senadora Serys S....,(PT/MT) já aprovado no Senado por pressão da 1a. Marcha realizada em outubro do ano passado, depende de votação dos Deputados.
O PL 1033/2003 da Deputada Vanessa Graziottin (PCdoB/AM) já foi aprovado na Câmara e iria para o Senado. Mas um grupo de deputados patronais (.........da Bahia) assinaram um requerimento segurando ainda este PL na Câmara. Os Deputados precisam soltar o projeto para votação no Senado.
Como pode ser visto, a nossa pressão será determinante para esta conquista. E esta luta é de todos os vigilantes. Todos precisam e devem participar. Quem puder, vai a marcha. Outros podem mandar mensagens aos deputados (veja a lista abaixo e seus endereços eletrônicos). Outros participando de outras atividades convocadas pelo Sindicato (abaixo assinado, manifestos, etc.). Quem luta conquista !
Caloteiros partem para ameaças e agressão covarde contra o nosso sindicato
Não cansados de castigar os trabalhadores, sem pagar seus salários, os donos da Centauros(um foi presos da operação jaleco branco) partiram para a agressão e de forma covarde. Durante uma manifestação na porta da empresa no ultimo dia ...... contra o atraso de salário dos vigilantes do IPAC, arrastaram um diretor do Sindicato para dentro da empresa e lá vários funcionários e jagunços (gerentes, supervisores e administrativos) agrediram o dirigente e, com a ajuda de um PM que recebe propina da empresa, algemaram o trabalhador imobilizado e ferido, além de manter-lo preso dentro da empresa. O Sindicato acionou o Secretario de Justiça Nelson Pelegrino, a Vereadora Marta Rodrigues e outras autoridades. O caso foi parar na Delegacia de Lauro de Freitas. Tentando esconder o crime a empresa se recusou a apresentar a delegada as filmagens internas que comprovavam a agressão. A agressão está sendo denunciada as autoridades do Estado, do governo federal e a OIT – Organização Internacional do Trabalho, uma vez que ficou caracterizado uma agressão a liberdade sindical. Uma semana depois o Sindvigilantes/BA, com o apoio de vários Sindicatos, parlamentares e autoridades realizaram uma manifestação de desagravo na porta da empresa, em Lauro de Freitas, numa recado claro de que a direção de luta do Sindvigilantes/BA não se intimidará diante de caloteiros e seus jagunços.
HISTORICO
O comportamento da Centauros e as suas tentativas de lesar trabalhadores não é fato novo para a direção do Sindvigilantes/BA. Além da prisão do sócio José Perez na operação Jaleco Branco da Policia Federal, esta empresa foi denunciada pelo Sindvigilantes/BA pelas homologações fraudulentas nas CCPISEG (uma Comissão de Conciliação Previa já considerada ilegal pela justiça) de colegas que laboravam na Petrobrás. Em abril deste ano a Centauros e a Contactos (dos mesmos donos) estiveram na lista dos “ficha suja” do Governo do Estado e impedidas de licitar. Isso sem contar os atrasos de salários que mensalmente são vitimas os colegas do IPAC, UNEB, entre outros. Agora vai responder pela emboscada e agressões a trabalhador.
Agressões também na guardiões
Nesta empresa a cobrança de EPI para os colegas que trabalham nas motos, de pagamento do adiantamento do 13o., vale transporte e alimentação também, com a presença do “cospe bala” na porta da empresa foi motivo de agressão de um supervisor e mais alguns “chupa-tacas”. O Sindicato também não recuou e fez a direção da empresa negociar diretamente de Recife e começar a resolver a maior parte das pendências. Os vigilantes, especialmente os da CEF, estão de olho e cobrando responsabilidade dos contratantes. Os colegas que atuam com as motos já receberam a maior parte dos EPI’s. Sem estes equipamentos já teve gente que perdeu perna e carrega seqüelas graves. As empresas e contratantes tem de cumprir as suas obrigações, paguem o que devem e respeitem o trabalhador. Não vem que não tem.
Protector e Solario: o mesmo DNA do calote. Mobilização neles.
Quem tinha duvidas do DNA da Solário, passado dois meses atrasando salários dos vigilantes da Prefeitura, dos colegas da Codevasf e do Centro de Convenções de Porto Seguro, agora não tem mais nenhuma duvida que é mais uma caloteira, com o mesmo mau habito de outras velhas conhecidas, que justificam o atraso de salário com a falta de pagamento das faturas pelos contratantes. Já na conhecida Protector o assunto, além das paralisações já habituais, vai para a justiça com vistas a garantir o salário em dia, a multa e penalização pelos prejuízos causados aos vigilantes, além da cobrança de férias, 13o. e reciclagens vencidas. No próximo mês (outubro) o 5o. dia útil é 06. Dia 7, sem salário, todos (Protector e Solário) no Sindicato. Sem salário, não tem trabalho.
Reciclagem e homologação dos
colegas BB/Starvig/Sena
No feriadão de 7 de setembro a direção do Sindvigilantes/BA não mediu esforços para acompanhar a reciclagem dos colegas do Banco do Brasil que hoje estão na Starvig e homologar as rescisões desses mesmos colegas na Sena. Os colegas ainda sem reciclagem voltam no feriadão de 12 de outubro para regularizar a sua situação e o Sindicato estará acompanhando e apoiando estes colegas. Esta é mais uma vitória da luta. Primeiro porque a Starvig tentou fazer uma reciclagem irregular em dois dias e o Sindicato barrou. Agora faz no prazo legal, excepcionalmente num final de semana, mas necessário e do interesse dos vigilantes que ficaram irregulares pela Sena. As homologações é outra conquista da luta, uma vez que a Sena protelou esta situação e os dirigentes do Sindicato não mediram sacrifício para permitir que os colegas saquem seus saldos de FGTS. Os valores das rescisões já foram pagos. Sindicato de luta é assim. Respeito a lei e a serviço da categoria.
Justiça caça registro de sindicato pelego
Os colegas de Feira e Serrinha estão livres de um Sindicato pelego, bancado por empresas (Ascop não escondia que era madrinha e protetora deles e o Presidente do tal sindicato também era conhecido como ex-criado do dono da empresa A Vigilância). A Justiça do Trabalho de Conceição do Coité, acatando ação do Sindvigilantes/BA, mandou o Ministério do Trabalho cancelar a autorização provisória do SINDEVISF. Agora os colegas podem entrar na justiça para receber as contribuições ilegais que este pessoal cobrou em coluio com as empresas. Sindicato é coisa séria.
CURTAS:
MJR – Perdeu contrato na Chesf Sobradinho e o Sindvigilantes/BA homologou as rescisões dos colegas. Agora cobra os complementos e multas. Lá em Sobradinho a briga também é contra a Chesf que contratou a Boa Sorte sem armas, coletes e reduzindo o quadro de vigilantes: 12 demitidos por causa do fim da jornada de 6 horas. Queremos o emprego e jornada de volta.
TAXA NEGOCIAL – Neste mês de agosto os colegas não sindicalizados que foram beneficiados pelo aumento salarial contribuíram com o valor de R$ 10,00, conforme clausula da CCT aprovada nas Assembléias da Campanha Salarial. Em outubro acontece a outra contribuição com o mesmo valor. Os Sindicalizados nada pagam desta taxa. Já participam com sua mensalidade da organização e fortalecimento do Sindicato para lutar pelos direitos da categoria. Sindicato mais forte, unido e combativo com a contribuição e participação de todos.
HOMENAGEM AOS APOSENTADOS 30/09 – Os aposentados estão sendo convidados para prestigiarem a homenagem que será prestada a vários trabalhadores aposentados. Pelos vigilantes o homenageado será o colega Carlos Braga (Braguinha) ex-Transguarda. Dia 30, às 09 horas na Câmara de Vereadores. Todos estão convidados.
INQUERITO CIVIL CONTRA CCPISEG – Portaria no. 166, de 15/06/09 do Ministério Publico do Trabalho instaurou Inquérito Civil contra esta Comissão de Conciliação Previa formada pelo Sindicato patronal e vigilantes pelegos. O inquérito vai apurar funcionamento ilegal, cobranças indevidas, entre outras irregularidades. Mais uma. Estamos vigilantes.
SINDVIGILANTES PRESENTE NO ENCONTRO DE COORDENADORES – realizado no ultimo dia 16 e sob o patrocínio do Sindesp, o Presidente do Sindvigilantes falou aos Supervisores Operacionais das empresas sobre as propostas de alteração da lei 7.102/83 e a visão dos trabalhadores sobre a necessidade de ampliar o campo de atuação dos vigilantes (estádios, vigilância eletrônica, etc.), sem admitir, contudo, as idéias lesivas a categoria, como guarda e malote de tinta.
LIVRO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO CONTÉM ARTIGO DE BOAVENTURA – O livro “Terceirização no Brasil – do Discurso da Inovação à Precarização do Trabalho” organizado por Denise M. Dau, Jéferson Conceição e pelo Professor da USP Iram Jácome, com textos de vários estudiosos do tema, foi lançado em São Paulo no ultimo dia 09/09 e contem um capitulo escrito pelo Presidente do Sindvigilantes/BA José Boaventura denunciando as praticas discriminatória e preconceituosas contra os trabalhadores terceirizados, especialmente os vigilantes. O artigo, pela sua contundência e por retratar a dura realidade dos vigilantes, foi considerado o mais impactante do livro.
PROCESSOS AVANÇAM – Os processos em que o Sindicato aciona as empresas Ascop, Seviba, Macvig, Bahia Confederal, SS VIP, SESVE e outras continuam avançando. O colega que ainda não tem o numero do seu processo deve procurar no Sindicato e acompanhar pela internet (www.trt5.jus.gov.br/consultar) ou se informar no próprio Sindicato.
VELOSO NO BANCO DOS REUS – Esta empresa do extremo sul foi acionada pelo Sindicato no Ministério Publico e teve de prestar contas acerca do .................................
NORDESTE: MAIS UMA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – a 2a. Turma do TRT confirmou outra sentença e a Nordeste foi condenada em outro processo a pagar 30.000 por danos morais a outro vigilante que foi obrigado a ficar nu para ser revistado. Fiquem de olho bem abertos com as “boazinhas”.
ASSEMBLEIAS DE SETEMBRO – Seguindo a agenda de lutas e organização da categoria neste mês de setembro foram realizadas diversas assembléias em Salvador e Interior. Em Salvador (Protector, Solário, Ponteseg, Farol, Precaver) No interior (Sobradinho, Paulo Afonso, Eunapolis, Itamaraju).
ASSEMBLEIAS DE OUTUBRO
No mês de outubro já estão confirmadas algumas assembléias de vigilantes: agende-se
02/10:19H no Sind. Comerciários - Barreira/BA
02/10:19h30 no Sindicato – SSA - Luta pelo Risco de Vida;
03/10: 08h30 Sábado no Sindicato - SSA – Risco de Vida e Prestação de Contas.
07/10: 08h30 no Sindicato – Protecto e Solário - SSA – Atraso de salário.
19/10: Saída da Caravana da Bahia para Brasília – 2ª Marcha. |
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